Modelo de contrato · Compra e venda

Doação (com ou sem usufruto): modelo redigido pela IA a partir do seu cadastro

Minuta de doação, com reserva de usufruto e cláusulas restritivas. No Imobi Doc, este documento sai com as partes e o imóvel que você já cadastrou, seguindo a estrutura abaixo, em DOCX editável e PDF com a sua marca — e você revisa antes de entregar.

16 créditos · contrato complexo Minuta de escritura pública para o tabelião Sem mensalidade

O que é

transmissão gratuita (art. 538 do Código Civil). Imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública (arts. 108 e 541). ITCMD estadual sobre o valor atribuído.

O que o documento traz, nesta ordem

É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:

  1. Título: "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO" (com "COM RESERVA DE USUFRUTO", se for o caso).
  2. Doador (e cônjuge, conforme o regime — art. 1.647, IV/I) e donatário, qualificados.
  3. Imóvel identificado e valor atribuído (base do ITCMD).
  4. Relação entre as partes e efeito na herança:
    • doação a descendente ou cônjuge importa adiantamento de legítima (art. 544), sujeita à colação;
    • dispensa de colação só se expressa, saindo da parte disponível (arts. 2.005 e 2.006).
  5. Declarações do doador: reserva de bens ou renda suficiente para a própria subsistência (art. 548) e respeito à parte disponível se houver herdeiros necessários (doação inoficiosa é nula no excesso — art. 549).
  6. Usufruto (se houver): vitalício ou por prazo; havendo dois usufrutuários, dizer se há direito de acrescer entre eles (art. 1.411).
  7. Cláusulas restritivas (se informadas): inalienabilidade implica impenhorabilidade e incomunicabilidade (art. 1.911); sobre bens da legítima, recomenda-se declarar a justa causa (art. 1.848). Reversão ao doador, se estipulada (art. 547).
  8. Aceitação do donatário; imposto e despesas; registro; recomendação de conferência por advogado e tabelião; nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).

Forma da escritura pública

sem número de vias e sem "vias de igual teor" (o tabelião expede traslado e certidões); sem bloco de testemunhas (só quando o comparecente não puder ser identificado — art. 215, § 5º, do Código Civil); sem adjudicação compulsória. Fecho: local e data da lavratura e as marcas de assinatura das partes, anuentes e intervenientes.

O que o sistema não deixa entrar

  • O texto não afirma "não é adiantamento de legítima" quando o donatário for descendente ou cônjuge sem a dispensa expressa de colação.
Minuta de escritura pública. Escritura pública é lavrada pelo tabelião no livro de notas: o sistema entrega a minuta para o cartório, sem vias e sem bloco de testemunhas. A propriedade só se transfere com o registro na matrícula.
Instrumento de maior cautela. O texto gerado traz os riscos por escrito e recomenda o acompanhamento de advogado e tabelião antes da assinatura.

Como gerar no Imobi Doc

  1. Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
  2. Escolha Doação (com ou sem usufruto), confirme o negócio e preencha as condições na tela.
  3. Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.

Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).

Dúvidas

Perguntas sobre este modelo

Quanto custa gerar a doação (com ou sem usufruto)?
Este modelo é classificado como contrato complexo e consome 16 créditos. Não há mensalidade: você compra créditos quando precisa, e o custo aparece na tela antes de gerar.
O documento sai pronto para assinar?
Sai como MINUTA de escritura pública: quem lavra a escritura é o tabelião, e a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. Quem responde tecnicamente pelo documento é o profissional que o revisa e entrega ao cliente; por ser um instrumento de maior cautela, o próprio texto recomenda a conferência por advogado e tabelião.
Quais dados o sistema usa para redigir?
As partes, o imóvel e o negócio que você já cadastrou: qualificação completa (com cônjuge e procurador quando houver), descrição do imóvel pela matrícula e as condições informadas na tela do contrato. O que faltar aparece como marcador visível para você completar — nada é preenchido por suposição.
Quais documentos pedir antes de fazer a doação (com ou sem usufruto)?
O checklist de "Doação (com ou sem usufruto)" traz a lista de documentos e certidões da operação, com a base legal de cada item. Ele é gratuito na plataforma.

Quem aprova é você

O Imobi Doc é uma ferramenta de apoio à intermediação imobiliária. O documento sai completo, mas precisa ser lido, ajustado e aprovado pelo profissional habilitado antes de ir para o cliente. A plataforma não substitui advogado, tabelião nem cartório; recomenda-se a lavratura e o registro nos órgãos competentes para a plena segurança do negócio.

Gere este documento com os dados do seu cliente

Conta grátis, sem cartão. Você compra créditos só quando for gerar o primeiro documento.