Modelo de contrato · Compra e venda

Cessão de direitos hereditários: modelo redigido pela IA a partir do seu cadastro

Herdeiro cede seu quinhão antes da partilha. Exige escritura pública. No Imobi Doc, este documento sai com as partes e o imóvel que você já cadastrou, seguindo a estrutura abaixo, em DOCX editável e PDF com a sua marca — e você revisa antes de entregar.

16 créditos · contrato complexo Minuta de escritura pública para o tabelião Sem mensalidade

O que é

o herdeiro cede o seu quinhão (fração ideal) da herança antes da partilha. Exige escritura pública (art. 1.793 do Código Civil). O direito à sucessão aberta é bem imóvel por lei (art. 80, II): herdeiro casado precisa da outorga do cônjuge, salvo separação convencional de bens.

O que o documento traz, nesta ordem

É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:

  1. Título: "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS".
  2. Cedente (herdeiro, e cônjuge anuente) e cessionário, qualificados.
  3. Inventário: falecido, data do óbito, processo judicial ou inventário extrajudicial em curso, vara/cartório.
  4. Objeto: o quinhão (fração ideal da herança) do cedente. Ceder um bem determinado do espólio é ineficaz sem autorização do juiz do inventário (art. 1.793, §§ 2º e 3º) — se o pedido indicar bem específico, o texto faz a cessão do quinhão e registra essa ressalva.
  5. Preço (número e extenso) e forma de pagamento.
  6. Direito de preferência dos coerdeiros: o coerdeiro não pode ceder a estranho se outro coerdeiro quiser, tanto por tanto (art. 1.794); quem for preterido pode haver o quinhão depositando o preço em até 180 dias (art. 1.795). O texto registra a notificação ou a renúncia dos demais herdeiros.
  7. O cessionário recebe o que couber ao quinhão na partilha, assumindo os riscos da sucessão (dívidas do espólio até as forças da herança).
  8. ITCMD/ITBI conforme a legislação estadual e municipal; recomendação de acompanhamento por advogado e tabelião; nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).

Forma da escritura pública

sem número de vias e sem "vias de igual teor" (o tabelião expede traslado e certidões); sem bloco de testemunhas (só quando o comparecente não puder ser identificado — art. 215, § 5º, do Código Civil); sem adjudicação compulsória. Fecho: local e data da lavratura e as marcas de assinatura das partes, anuentes e intervenientes.

Minuta de escritura pública. Escritura pública é lavrada pelo tabelião no livro de notas: o sistema entrega a minuta para o cartório, sem vias e sem bloco de testemunhas. A propriedade só se transfere com o registro na matrícula.
Instrumento de maior cautela. O texto gerado traz os riscos por escrito e recomenda o acompanhamento de advogado e tabelião antes da assinatura.

Como gerar no Imobi Doc

  1. Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
  2. Escolha Cessão de direitos hereditários, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
  3. Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.

Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).

Dúvidas

Perguntas sobre este modelo

Quanto custa gerar a cessão de direitos hereditários?
Este modelo é classificado como contrato complexo e consome 16 créditos. Não há mensalidade: você compra créditos quando precisa, e o custo aparece na tela antes de gerar.
O documento sai pronto para assinar?
Sai como MINUTA de escritura pública: quem lavra a escritura é o tabelião, e a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. Quem responde tecnicamente pelo documento é o profissional que o revisa e entrega ao cliente; por ser um instrumento de maior cautela, o próprio texto recomenda a conferência por advogado e tabelião.
Quais dados o sistema usa para redigir?
As partes, o imóvel e o negócio que você já cadastrou: qualificação completa (com cônjuge e procurador quando houver), descrição do imóvel pela matrícula e as condições informadas na tela do contrato. O que faltar aparece como marcador visível para você completar — nada é preenchido por suposição.
Quais documentos pedir antes de fazer a cessão de direitos hereditários?
O checklist de "Venda de imóvel de espólio / inventário" traz a lista de documentos e certidões da operação, com a base legal de cada item. Ele é gratuito na plataforma.

Quem aprova é você

O Imobi Doc é uma ferramenta de apoio à intermediação imobiliária. O documento sai completo, mas precisa ser lido, ajustado e aprovado pelo profissional habilitado antes de ir para o cliente. A plataforma não substitui advogado, tabelião nem cartório; recomenda-se a lavratura e o registro nos órgãos competentes para a plena segurança do negócio.

Gere este documento com os dados do seu cliente

Conta grátis, sem cartão. Você compra créditos só quando for gerar o primeiro documento.