Modelo de contrato · Compra e venda

Distrato: modelo redigido pela IA a partir do seu cadastro

Desfazimento consensual de contrato anterior, com quitação mútua. No Imobi Doc, este documento sai com as partes e o imóvel que você já cadastrou, seguindo a estrutura abaixo, em DOCX editável e PDF com a sua marca — e você revisa antes de entregar.

16 créditos · contrato complexo DOCX editável e PDF Sem mensalidade

O que é

desfazimento consensual de contrato anterior. Faz-se pela MESMA FORMA exigida para o contrato desfeito (art. 472 do Código Civil): escritura desfaz-se por escritura; instrumento particular, por particular. Se o contrato original estiver registrado ou averbado na matrícula, o distrato é averbado para cancelá-lo.

O que o documento traz, nesta ordem

É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:

  1. Título: "INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO" (ou "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO").
  2. Partes do contrato original, qualificadas (todas).
  3. Contrato original identificado: tipo, data, objeto, registro na matrícula (se houver).
  4. Declaração de desfazimento de comum acordo, a partir da data.
  5. Acerto: valores a devolver (número e extenso), prazo, forma e conta; retenções acordadas. Vendedor incorporadora: limites de retenção da Lei 13.786/2018 (art. 67-A da Lei 4.591/64 — em regra até 25%, ou até 50% com patrimônio de afetação) e prazos de devolução. Vendedor loteadora: art. 32-A da Lei 6.766/79 (fruição, despesas e cláusula penal limitada a 10% do valor atualizado do contrato, entre outras deduções). O STJ afetou os Temas 1.464 e 1.465 em 08/10/2026 sobre esses limites: o texto aplica o que a lei e o contrato preveem, sem prometer o resultado de disputa.
  6. Posse: devolução do imóvel, estado, chaves, contas de consumo até a data.
  7. Corretagem: diga se a comissão já paga é mantida — ela é devida se o resultado útil foi alcançado, ainda que o negócio se desfaça por arrependimento (art. 725).
  8. Quitação mútua (ressalvando o que ficou para pagar); cancelamento do registro/averbação; foro; assinaturas; testemunhas.

Como gerar no Imobi Doc

  1. Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
  2. Escolha Distrato, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
  3. Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.

Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).

Dúvidas

Perguntas sobre este modelo

Quanto custa gerar o distrato?
Este modelo é classificado como contrato complexo e consome 16 créditos. Não há mensalidade: você compra créditos quando precisa, e o custo aparece na tela antes de gerar.
O documento sai pronto para assinar?
Sai completo, em DOCX e PDF, para a sua revisão. Quem responde tecnicamente pelo documento é o profissional que o revisa e entrega ao cliente.
Quais dados o sistema usa para redigir?
As partes, o imóvel e o negócio que você já cadastrou: qualificação completa (com cônjuge e procurador quando houver), descrição do imóvel pela matrícula e as condições informadas na tela do contrato. O que faltar aparece como marcador visível para você completar — nada é preenchido por suposição.
Quais documentos pedir antes de fazer o distrato?
O checklist de "Promessa de compra e venda (parcelado direto)" traz a lista de documentos e certidões da operação, com a base legal de cada item. Ele é gratuito na plataforma.

Quem aprova é você

O Imobi Doc é uma ferramenta de apoio à intermediação imobiliária. O documento sai completo, mas precisa ser lido, ajustado e aprovado pelo profissional habilitado antes de ir para o cliente. A plataforma não substitui advogado, tabelião nem cartório; recomenda-se a lavratura e o registro nos órgãos competentes para a plena segurança do negócio.

Gere este documento com os dados do seu cliente

Conta grátis, sem cartão. Você compra créditos só quando for gerar o primeiro documento.