O que é
desfazimento consensual de contrato anterior. Faz-se pela MESMA FORMA exigida para o contrato desfeito (art. 472 do Código Civil): escritura desfaz-se por escritura; instrumento particular, por particular. Se o contrato original estiver registrado ou averbado na matrícula, o distrato é averbado para cancelá-lo.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO" (ou "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DISTRATO").
- Partes do contrato original, qualificadas (todas).
- Contrato original identificado: tipo, data, objeto, registro na matrícula (se houver).
- Declaração de desfazimento de comum acordo, a partir da data.
- Acerto: valores a devolver (número e extenso), prazo, forma e conta; retenções acordadas. Vendedor incorporadora: limites de retenção da Lei 13.786/2018 (art. 67-A da Lei 4.591/64 — em regra até 25%, ou até 50% com patrimônio de afetação) e prazos de devolução. Vendedor loteadora: art. 32-A da Lei 6.766/79 (fruição, despesas e cláusula penal limitada a 10% do valor atualizado do contrato, entre outras deduções). O STJ afetou os Temas 1.464 e 1.465 em 08/10/2026 sobre esses limites: o texto aplica o que a lei e o contrato preveem, sem prometer o resultado de disputa.
- Posse: devolução do imóvel, estado, chaves, contas de consumo até a data.
- Corretagem: diga se a comissão já paga é mantida — ela é devida se o resultado útil foi alcançado, ainda que o negócio se desfaça por arrependimento (art. 725).
- Quitação mútua (ressalvando o que ficou para pagar); cancelamento do registro/averbação; foro; assinaturas; testemunhas.
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Distrato, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).