Modelo de contrato · Compra e venda

Compra e venda (minuta de escritura): modelo redigido pela IA a partir do seu cadastro

Minuta de escritura definitiva de compra e venda. No Imobi Doc, este documento sai com as partes e o imóvel que você já cadastrou, seguindo a estrutura abaixo, em DOCX editável e PDF com a sua marca — e você revisa antes de entregar.

10 créditos · contrato simples Minuta de escritura pública para o tabelião Sem mensalidade

O que é

minuta para o Tabelionato de Notas lavrar a escritura (obrigatória acima de 30 salários mínimos — art. 108 do Código Civil). A propriedade só se transfere com o registro na matrícula (art. 1.245). O sistema entrega a MINUTA; quem lavra é o tabelião.

O que o documento traz, nesta ordem

É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:

  1. Título: "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA".
  2. Outorgantes vendedores (todos os titulares; cônjuge anuente quando exigido) e outorgados compradores, qualificados.
  3. Imóvel: descrição conforme a matrícula, número da matrícula, cartório, inscrição municipal, título aquisitivo do vendedor (registro R-x).
  4. Preço (número e extenso) e forma de pagamento própria de escritura: à vista com quitação no ato; parte com recursos de financiamento (com alienação fiduciária ao banco, que costuma usar instrumento próprio); saldo parcelado com garantia ao vendedor (alienação fiduciária em favor do vendedor ou hipoteca).
  5. Declarações: imóvel livre de ônus conforme matrícula atualizada (ou ônus declarado e forma de baixa); não conhecimento de ações e débitos, com base nas certidões apresentadas (Lei 7.433/85, art. 1º, § 2º, e Decreto 93.240/86); quitação condominial.
  6. Transmissão da posse; responsabilidade por tributos até a data (IPTU, condomínio) e ITBI, escritura e registro (em regra do comprador — art. 490).
  7. Evicção (arts. 447 e seguintes); DOI; registro na matrícula.
  8. Venda de ascendente a descendente: consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge (art. 496).
  9. Local e data da lavratura; assinaturas das partes, anuentes e intervenientes (sem testemunhas e sem vias); nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).

Ônus na escritura

gravame ativo não vira condição nem prazo: ou a baixa já está averbada antes da lavratura, ou o credor comparece como interveniente quitante (recebe o saldo devedor com parte do preço, dá quitação e autoriza o cancelamento).

Forma da escritura pública

sem número de vias e sem "vias de igual teor" (o tabelião expede traslado e certidões); sem bloco de testemunhas (só quando o comparecente não puder ser identificado — art. 215, § 5º); sem "assinam o presente instrumento". Fecho: local e data da lavratura e as marcas de assinatura das partes, anuentes e intervenientes.

Declarações

nunca absolutas ("não há ações judiciais"). O texto usa: "declaram, sob as penas da lei, não ter conhecimento de ações reais ou pessoais reipersecutórias, de débitos ou de outros ônus além dos constantes da matrícula, conforme as certidões apresentadas ao tabelião e mencionadas nesta escritura".

O que o sistema não deixa entrar

  • Atenção — isto é da PROMESSA, não da escritura:
  • Fica fora: condição suspensiva de aprovação de crédito.
  • Fica fora: condição ou prazo para baixa de gravame.
  • Fica fora: rescisão ou resolução com devolução de valores.
  • Fica fora: cláusula penal compensatória ou multa percentual "por descumprimento".
  • Fica fora: arras, sinal ou arrependimento.
  • Fica fora: adjudicação compulsória.
  • Fica fora: prazo para "outorgar a escritura definitiva".
  • Fica fora: cláusula autônoma de irrevogabilidade/irretratabilidade.
  • Fica fora: os termos "promitente vendedor/comprador".
  • A propriedade não é tratada como transferida antes do registro.
Minuta de escritura pública. Escritura pública é lavrada pelo tabelião no livro de notas: o sistema entrega a minuta para o cartório, sem vias e sem bloco de testemunhas. A propriedade só se transfere com o registro na matrícula.

Como gerar no Imobi Doc

  1. Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
  2. Escolha Compra e venda (minuta de escritura), confirme o negócio e preencha as condições na tela.
  3. Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.

Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).

Dúvidas

Perguntas sobre este modelo

Quanto custa gerar a compra e venda (minuta de escritura)?
Este modelo é classificado como contrato simples e consome 10 créditos. Não há mensalidade: você compra créditos quando precisa, e o custo aparece na tela antes de gerar.
O documento sai pronto para assinar?
Sai como MINUTA de escritura pública: quem lavra a escritura é o tabelião, e a propriedade só se transfere com o registro na matrícula. Quem responde tecnicamente pelo documento é o profissional que o revisa e entrega ao cliente.
Quais dados o sistema usa para redigir?
As partes, o imóvel e o negócio que você já cadastrou: qualificação completa (com cônjuge e procurador quando houver), descrição do imóvel pela matrícula e as condições informadas na tela do contrato. O que faltar aparece como marcador visível para você completar — nada é preenchido por suposição.
Quais documentos pedir antes de fazer a compra e venda (minuta de escritura)?
O checklist de "Compra e venda à vista" traz a lista de documentos e certidões da operação, com a base legal de cada item. Ele é gratuito na plataforma.

Quem aprova é você

O Imobi Doc é uma ferramenta de apoio à intermediação imobiliária. O documento sai completo, mas precisa ser lido, ajustado e aprovado pelo profissional habilitado antes de ir para o cliente. A plataforma não substitui advogado, tabelião nem cartório; recomenda-se a lavratura e o registro nos órgãos competentes para a plena segurança do negócio.

Gere este documento com os dados do seu cliente

Conta grátis, sem cartão. Você compra créditos só quando for gerar o primeiro documento.