O que é
o cedente transfere ao cessionário os direitos que tem sobre o imóvel (em regra, direitos de promitente comprador). O cessionário assume a posição do cedente perante o promitente vendedor. Instrumento de maior cautela.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL".
- Cedente (e cônjuge anuente), cessionário e — quando o contrato de origem exigir — o promitente vendedor como INTERVENIENTE ANUENTE.
- Contrato de origem identificado: tipo, data, partes, preço original, se está registrado na matrícula; imóvel com matrícula e cartório.
- Valor da cessão (número e extenso) e forma de pagamento; saldo devedor ainda devido ao promitente vendedor e quem o assume.
- Declarações do cedente: adimplência com o contrato de origem até a data, inexistência de outra cessão, ausência de ações conhecidas — condicionadas às certidões.
- Notificação/anuência do promitente vendedor e registro (quando a promessa estiver registrada, averba-se a cessão); em lote de loteamento, a cessão independe de anuência do loteador, mas deve ser comunicada (Lei 6.766/79, art. 31).
- Posse; tributos; ITBI na transmissão definitiva conforme a lei municipal.
- Riscos escritos: sem anuência do promitente vendedor, o cessionário pode não ser reconhecido por ele.
- Recomendação de conferência por advogado e tabelião; foro; assinaturas; testemunhas; nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Cessão de direitos, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).