O que é
contrato preliminar (arts. 462 a 466 do Código Civil). Sem cláusula de arrependimento e registrado na matrícula, gera direito real à aquisição (arts. 1.417 e 1.418). A propriedade só se transfere com o registro da escritura ou do instrumento definitivo.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL".
- Partes qualificadas (todos os titulares da matrícula como promitentes vendedores; cônjuge não titular como anuente); considerandos (origem da titularidade, ônus existente, análise documental).
- Objeto: imóvel com matrícula, cartório, áreas (privativa/comum/total e fração ideal em condomínio), inscrição municipal.
- Preço e forma de pagamento (número e extenso; sinal com natureza das arras; parcelas com vencimento e correção; saldo com financiamento/consórcio como condição suspensiva: prazo de aprovação, prazo de liberação, crédito negado = desfazimento sem multa com devolução, avaliação abaixo do preço = quem cobre a diferença).
- Ônus e gravames: condição de baixa antes do pagamento integral/escritura, com os dois caminhos (quitação e cancelamento, ou assunção com anuência do credor).
- Certidões a entregar e prazo; declaração condicionada de inexistência de débitos/ações.
- Posse e imissão (quando e em que estado); tributos e condomínio até a entrega e depois dela.
- Escritura definitiva: prazo, quem paga ITBI, escritura e registro (art. 490 do Código Civil: em regra, o comprador).
- Irretratabilidade e irrevogabilidade (se não houver arras penitenciais); possibilidade de registro da promessa.
- Inadimplemento: constituição em mora por notificação com 15 dias para purgar (Decreto-Lei 745/69); rescisão; cláusula penal proporcional (sem somar às arras); devolução.
- Evicção; comunicações; LGPD; corretagem; foro da situação do imóvel; assinaturas e testemunhas; nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).
Vendedor incorporadora/loteadora
quadro-resumo e regras de desfazimento da Lei 13.786/2018; lote em loteamento: Lei 6.766/79 (mora de 30 dias, art. 32).
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Promessa / compromisso de compra e venda, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).