Modelo de contrato · Compra e venda

Cessão de direitos de imóvel financiado: modelo redigido pela IA a partir do seu cadastro

O popular "contrato de gaveta", com os riscos escritos de forma clara. No Imobi Doc, este documento sai com as partes e o imóvel que você já cadastrou, seguindo a estrutura abaixo, em DOCX editável e PDF com a sua marca — e você revisa antes de entregar.

16 créditos · contrato complexo DOCX editável e PDF Sem mensalidade

O que é

o mutuário (cedente) transfere ao cessionário os direitos sobre imóvel ainda financiado. Sem a anuência do credor, o cessionário não se torna titular do financiamento: na alienação fiduciária a transferência exige anuência expressa do credor (Lei 9.514/97, art. 29); no SFH, a interveniência obrigatória da instituição (Lei 8.004/90, art. 1º).

O que o documento traz, nesta ordem

É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:

  1. Título: "INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO".
  2. Cedente (e cônjuge anuente), cessionário e, se a anuência já foi obtida, a instituição credora como INTERVENIENTE ANUENTE.
  3. Imóvel e contrato de financiamento (instituição, número, saldo devedor atual — número e extenso).
  4. Valor pago ao cedente (número e extenso) e forma; quem paga as prestações dali em diante e como comprova ao cedente.
  5. Situação da anuência do credor e as consequências por escrito quando ela não existir:
    • o credor pode considerar a cessão descumprimento e vencer a dívida antecipadamente;
    • o seguro habitacional (morte e invalidez) continua vinculado ao cedente;
    • o imóvel e a dívida seguem em nome do cedente (dívidas, penhoras e herança do cedente podem alcançar o imóvel);
    • o cessionário depende da colaboração do cedente para a quitação e a transferência.
  6. Obrigações: cedente entrega documentos e assina o que for preciso para a transferência; cessionário paga as prestações em dia e as comprova.
  7. Solução prevista: buscar a anuência do credor e a transferência formal do financiamento, ou a quitação antecipada; prazo e custos.
  8. Recomendação de conferência por advogado e tabelião; foro; assinaturas; testemunhas; nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).

O que o sistema não deixa entrar

  • O texto não afirma que a cessão "transfere o financiamento" sem a anuência do credor.
  • Não remova o credor quando ele tiver anuído.
Instrumento de maior cautela. O texto gerado traz os riscos por escrito e recomenda o acompanhamento de advogado e tabelião antes da assinatura.

Como gerar no Imobi Doc

  1. Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
  2. Escolha Cessão de direitos de imóvel financiado, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
  3. Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.

Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).

Dúvidas

Perguntas sobre este modelo

Quanto custa gerar a cessão de direitos de imóvel financiado?
Este modelo é classificado como contrato complexo e consome 16 créditos. Não há mensalidade: você compra créditos quando precisa, e o custo aparece na tela antes de gerar.
O documento sai pronto para assinar?
Sai completo, em DOCX e PDF, para a sua revisão. Quem responde tecnicamente pelo documento é o profissional que o revisa e entrega ao cliente; por ser um instrumento de maior cautela, o próprio texto recomenda a conferência por advogado e tabelião.
Quais dados o sistema usa para redigir?
As partes, o imóvel e o negócio que você já cadastrou: qualificação completa (com cônjuge e procurador quando houver), descrição do imóvel pela matrícula e as condições informadas na tela do contrato. O que faltar aparece como marcador visível para você completar — nada é preenchido por suposição.
Quais documentos pedir antes de fazer a cessão de direitos de imóvel financiado?
O checklist de "Cessão de direitos (contrato/financiamento)" traz a lista de documentos e certidões da operação, com a base legal de cada item. Ele é gratuito na plataforma.

Quem aprova é você

O Imobi Doc é uma ferramenta de apoio à intermediação imobiliária. O documento sai completo, mas precisa ser lido, ajustado e aprovado pelo profissional habilitado antes de ir para o cliente. A plataforma não substitui advogado, tabelião nem cartório; recomenda-se a lavratura e o registro nos órgãos competentes para a plena segurança do negócio.

Gere este documento com os dados do seu cliente

Conta grátis, sem cartão. Você compra créditos só quando for gerar o primeiro documento.