O que é
empréstimo GRATUITO (art. 579 do Código Civil). Havendo aluguel ou qualquer contraprestação, deixa de ser comodato. Não se aplica a Lei do Inquilinato.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL".
- Comodante (todos os titulares) e comodatário, qualificados.
- Imóvel e finalidade do uso (o comodatário só usa para ela).
- Gratuidade expressa. Despesas do uso (água, luz, condomínio ordinário, IPTU se assim acordado) podem ficar com o comodatário — sem que isso seja aluguel.
- Prazo; sem prazo, presume-se o necessário ao uso concedido, e o comodante não pode retomar antes, salvo necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (art. 581).
- Conservação como se fosse seu; o comodatário não recupera as despesas de uso (art. 584); obras só com autorização escrita.
- Restituição: no fim do prazo, ou por notificação quando por prazo indeterminado (prazo razoável, ex.: 30 dias); em mora na restituição, paga aluguel arbitrado pelo comodante (art. 582).
- Vistoria/estado na entrega (anexo recomendado); proibição de ceder ou emprestar a terceiros.
- Foro da situação do imóvel; assinaturas; testemunhas.
O que o sistema não deixa entrar
- Fica fora: multa percentual sobre "valor do contrato" (não há preço).
- Fica fora: cláusulas de locação.
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Comodato, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).