O que é
compra e venda (minuta de escritura quando acima de 30 salários mínimos — art. 108 do Código Civil) com as exigências próprias do imóvel rural.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL" ou "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL", conforme o pagamento (parcelado/condicionado = compromisso).
- Vendedores (todos os titulares; cônjuges anuentes) e compradores, qualificados. Comprador estrangeiro: observar a Lei 5.709/71.
- Imóvel: denominação, município/comarca, área em hectares, matrícula, CCIR (obrigatório para alienar — Lei 4.947/66, art. 22), NIRF/CIB, CAR, reserva legal e APP, georreferenciamento certificado pelo INCRA quando exigível (Lei 10.267/2001; Decreto 4.449/2002).
- Benfeitorias, culturas, maquinário e semoventes incluídos (lista) ou excluídos.
- Preço (número e extenso) e forma de pagamento com garantias e prazos.
- Certidões: ITR dos últimos 5 exercícios quitado (Lei 9.393/96, art. 21), CCIR quitado, certidões negativas; passivo ambiental acompanha o imóvel (obrigação propter rem — Súmula 623 do STJ): declarações e responsabilidade.
- Preferência do arrendatário, se o imóvel estiver arrendado (Estatuto da Terra, art. 92, §3º); fração mínima de parcelamento em desmembramento (Lei 5.868/72, art. 8º).
- Posse, safra pendente e colheita; tributos (ITR, ITBI); registro; evicção.
- Foro da situação do imóvel; assinaturas; testemunhas; nota de conformidade (recomendação de conferência e registro).
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Compra e venda de imóvel rural, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).