O que é
cessão do uso e gozo do imóvel rural para exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante retribuição (Decreto 59.566, art. 3º). não se aplica a Lei do Inquilinato.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL".
- Arrendador (todos os titulares) e arrendatário, qualificados.
- Imóvel: denominação, localização, matrícula, CCIR, área total e área arrendada (hectares), benfeitorias entregues.
- Atividade e prazo, respeitando os MÍNIMOS (art. 13, II): 3 anos (lavoura temporária, pecuária de pequeno e médio porte), 5 anos (lavoura permanente, pecuária de grande porte), 7 anos (exploração florestal); término após a colheita.
- Preço em DINHEIRO (número e extenso), periodicidade e forma de pagamento; pode ser pago em frutos ou produtos pelo preço corrente no dia do pagamento, mas nunca fixado em quantidade fixa de produto (art. 18, parágrafo único); teto de 15% do valor cadastral do imóvel por ano (Estatuto da Terra, art. 95, XII).
- Obrigações: uso conforme a atividade, conservação do solo e dos recursos naturais, legislação ambiental (CAR, APP, reserva legal); ITR (quem paga).
- Benfeitorias: indenização das necessárias e úteis e direito de retenção (art. 95, VIII).
- Preferência do arrendatário na renovação (notificação do arrendador até 6 meses antes do fim — art. 95, IV e V) e na aquisição em caso de venda (art. 92, §3º).
- Subarrendamento/cessão só com consentimento; rescisão nas hipóteses legais; foro da situação do imóvel; assinaturas; testemunhas.
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Arrendamento rural, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).