O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL".
- Locador e locatário (pessoa jurídica: CNPJ e representante legal), fiador e cônjuge se houver.
- Imóvel e DESTINAÇÃO: ramo de atividade informado; mudança de ramo depende de autorização escrita do locador.
- Prazo e início. Renovatória: direito do locatário quando houver contrato escrito com prazo determinado de 5 anos (somados os contratos), exploração do mesmo ramo por 3 anos ininterruptos e ação proposta entre 1 ano e 6 meses antes do fim (art. 51) — não a afirme como automática e não a exclua.
- Aluguel, vencimento, reajuste anual pelo índice informado; possibilidade de revisional após 3 anos (art. 19).
- Encargos, IPTU, condomínio, licenças de funcionamento, AVCB/bombeiros e alvarás por conta do locatário (salvo acordo); adequações do imóvel à atividade.
- Garantia única; seguro contra incêndio; benfeitorias e obras (renúncia expressa válida — Súmula 335 do STJ); instalação de fachada/letreiro.
- Devolução antecipada: multa proporcional (art. 4º). Fim do prazo: entrega sem notificação; prazo indeterminado: denúncia com 30 dias (art. 57).
- Cessão, sublocação e transferência do fundo de comércio só com consentimento escrito (art. 13).
- Preferência (arts. 27 a 34) e cláusula de vigência com averbação, se pedida (art. 8º).
- Comunicações; LGPD; foro; assinaturas; testemunhas.
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Locação comercial, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).