O que é
altera cláusulas de contrato existente. O que não for alterado continua valendo. Não há novação sem intenção expressa de novar (art. 361 do Código Civil) — o texto declara que não há novação.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "TERMO ADITIVO Nº (número a preencher) AO CONTRATO DE ..." (tipo e data do contrato original).
- Todas as partes do contrato original, qualificadas; fiador/garantidor como ANUENTE quando participar.
- Considerandos: identificação do contrato original (data, objeto, registro se houver) e motivo do aditamento.
- Cláusulas alteradas: para cada uma, a redação NOVA completa, com o número da cláusula original ("A Cláusula Quinta passa a vigorar com a seguinte redação: ...").
- Garantidor: se assina, concorda com a alteração; se não assina, a garantia continua cobrindo só o contrato original, não o agravamento (Súmula 214 do STJ).
- Ratificação das demais cláusulas e vigência a partir da data informada.
- Reajuste de aluguel em locação: periodicidade anual (Lei 10.192/2001).
- Local, data, assinaturas e testemunhas; averbação/registro se o contrato original estiver na matrícula.
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Termo aditivo, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).