Modelo de contrato · Termos e aditivos

Declaração de anuência do cônjuge: modelo redigido pela IA a partir do seu cadastro

Outorga uxória/marital para a venda ou oneração do imóvel. No Imobi Doc, este documento sai com as partes e o imóvel que você já cadastrou, seguindo a estrutura abaixo, em DOCX editável e PDF com a sua marca — e você revisa antes de entregar.

10 créditos · contrato simples DOCX editável e PDF Sem mensalidade

O que é

consentimento do cônjuge não proprietário para alienar ou gravar imóvel e para prestar fiança (art. 1.647, I e III, do Código Civil), salvo no regime de separação absoluta (convencional). A anuência se prova pela MESMA FORMA do ato (art. 220): venda por escritura pública pede anuência por escritura pública.

O que o documento traz, nesta ordem

É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:

  1. Título: "DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA CONJUGAL" (ou "MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE ANUÊNCIA", quando o ato for por escritura).
  2. Cônjuge anuente e cônjuge proprietário, qualificados; regime de bens e data do casamento (ou da união estável).
  3. Ato consentido, com precisão: tipo (venda, promessa, doação, hipoteca, fiança), imóvel (matrícula) e, quando houver, a outra parte e o valor.
  4. Declaração de que o anuente conhece e concorda com as condições do ato, sem assumir obrigações próprias além da anuência (salvo se também for parte).
  5. Regimes: separação convencional dispensa a outorga, mas pode ser pedida por cautela; separação obrigatória não dispensa com segurança (Súmula 377 do STF); união estável — colher a anuência por cautela.
  6. Local, data, assinatura do anuente (firma reconhecida recomendada) e testemunhas.

O que o sistema não deixa entrar

  • Fica fora: cláusula penal, foro de eleição.

Como gerar no Imobi Doc

  1. Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
  2. Escolha Declaração de anuência do cônjuge, confirme o negócio e preencha as condições na tela.
  3. Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.

Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).

Dúvidas

Perguntas sobre este modelo

Quanto custa gerar a declaração de anuência do cônjuge?
Este modelo é classificado como contrato simples e consome 10 créditos. Não há mensalidade: você compra créditos quando precisa, e o custo aparece na tela antes de gerar.
O documento sai pronto para assinar?
Sai completo, em DOCX e PDF, para a sua revisão. Quem responde tecnicamente pelo documento é o profissional que o revisa e entrega ao cliente.
Quais dados o sistema usa para redigir?
As partes, o imóvel e o negócio que você já cadastrou: qualificação completa (com cônjuge e procurador quando houver), descrição do imóvel pela matrícula e as condições informadas na tela do contrato. O que faltar aparece como marcador visível para você completar — nada é preenchido por suposição.
Quais documentos pedir antes de fazer a declaração de anuência do cônjuge?
O checklist de "Compra e venda à vista" traz a lista de documentos e certidões da operação, com a base legal de cada item. Ele é gratuito na plataforma.
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Quem aprova é você

O Imobi Doc é uma ferramenta de apoio à intermediação imobiliária. O documento sai completo, mas precisa ser lido, ajustado e aprovado pelo profissional habilitado antes de ir para o cliente. A plataforma não substitui advogado, tabelião nem cartório; recomenda-se a lavratura e o registro nos órgãos competentes para a plena segurança do negócio.

Gere este documento com os dados do seu cliente

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