O que é
contrato de corretagem (arts. 722 a 729 do Código Civil) entre o corretor/imobiliária e o(s) proprietário(s). Todos os titulares da matrícula assinam como AUTORIZANTES.
O que o documento traz, nesta ordem
É a estrutura que o sistema segue ao redigir este documento, com os dados do seu caso:
- Título: "CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA E AUTORIZAÇÃO DE VENDA".
- Autorizante(s) (todos os titulares; cônjuge não titular como anuente) e corretor/imobiliária (nome, CRECI, CPF/CNPJ, endereço).
- Imóvel; preço pretendido e condições aceitas.
- Exclusividade: com exclusividade, sempre com prazo determinado; durante ela, a remuneração é devida mesmo se o negócio for feito sem o corretor, salvo inércia ou ociosidade dele (art. 726). Sem exclusividade, dizer que outros podem ser autorizados.
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Remuneração: percentual informado, BASE de cálculo (valor total da transação, incluindo o que for pago ao vendedor, a quitação do saldo devedor e o saldo assumido), quem paga e quando é devida:
- devida com o resultado útil (aproximação que leva ao negócio), ainda que o negócio se desfaça por arrependimento das partes (art. 725);
- devida se, depois do prazo, o negócio for fechado com cliente apresentado pelo corretor (art. 727) — fixe o prazo de proteção;
- não devida quando o negócio não se concretiza por pendência documental, crédito negado ou impedimento não imputável ao proprietário.
- Obrigações do corretor (divulgar, apresentar interessados, informar tudo o que souber sobre o negócio — art. 723) e do autorizante (documentos, visitas, informar propostas diretas).
- Divulgação e LGPD: fotos, vídeos, anúncios com preço e localização; compartilhamento de documentos só com interessados qualificados, bancos e cartórios; finalidade e descarte.
- Limite da atuação: "O INTERMEDIÁRIO poderá organizar a documentação e auxiliar na comunicação entre as partes, sem emitir parecer jurídico, realizar perícia técnica ou substituir advogado, tabelião, cartório ou instituição financeira."
- Prazo, rescisão (escolha UMA lógica: exclusividade firme pelo prazo OU rescisão com aviso prévio), penalidade proporcional só para hipóteses listadas (venda direta na exclusividade, ocultação de proposta).
- Foro; assinaturas; testemunhas.
Contrato-padrão COFECI (Resolução nº 1.504/2023)
o instrumento escrito de intermediação traz, no mínimo: qualificação das partes; identificação do imóvel; preço e condições; dados da titularidade declarados pelo proprietário (matrícula e cartório); se há ou não exclusividade; remuneração e forma de pagamento; e o prazo de validade da autorização. A exclusividade pode ser registrada no SGR do COFECI.
Como gerar no Imobi Doc
- Cadastre as partes e o imóvel (a matrícula pode ser lida pela IA para preencher o cadastro).
- Escolha Intermediação / autorização de venda (corretagem), confirme o negócio e preencha as condições na tela.
- Revise no editor — dado que faltou aparece como marcador visível —, ajuste e baixe em DOCX e PDF.
Veja um exemplo completo de contrato gerado (promessa de compra e venda, com dados fictícios).