Checklist de documentos · Compra e venda

Documentos para imóvel na planta / em construção: a lista completa

Incorporação registrada, memorial e patrimônio de afetação. Abaixo, os 48 itens que a matriz de documentos do Imobi Doc pede para essa operação — 32 essenciais —, cada um com a base legal e a validade de referência.

Caso mostrado nesta página: vendedora construtora/incorporadora, comprador pessoa física solteiro e imóvel em construção, sem situação especial (financiamento ativo, inquilino, procurador etc.). No sistema você marca o caso real e a lista se ajusta — entra, por exemplo, o que o banco pede quando há financiamento, os documentos do procurador ou a preferência do inquilino.

Documentos do imóvel 10 itens

  • Matrícula atualizada do imóvel essencial

    Obter certidão atualizada da matrícula e dos ônus reais, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, para confirmar titularidade, gravames e atos posteriores.

    Base: Lei 6.015/73; Lei 13.097/2015 (concentração dos atos na matrícula) · validade de referência: 30 dias
  • Conferir TODOS os titulares na matrícula essencial

    Todo titular que constar na matrícula atualizada deve ser incluído como parte vendedora e assinar o instrumento correspondente. O cônjuge será tratado conforme a titularidade registral, o regime de bens e a exigência aplicável — se também for titular, figura como vendedor.

    Base: Lei 6.015/73 (princípio da continuidade registral) · validade de referência: 30 dias
  • Certidão de ônus reais e ações reipersecutórias essencial

    Sai junto com a matrícula na maioria dos cartórios. Mostra hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, indisponibilidade.

    Base: Lei 6.015/73; Lei 13.097/2015 · validade de referência: 30 dias
  • Certidão negativa de tributos municipais do imóvel (IPTU) essencial

    Prefeitura. Verifique também taxas de lixo e contribuição de melhoria.

    Base: Código Tributário Nacional, art. 130 (tributo acompanha o imóvel) · validade de referência: 90 dias
  • Carnê de IPTU do ano essencial

    Confere a inscrição municipal, a área e o valor venal — base do ITBI.

    Base: Legislação municipal (IPTU/ITBI)
  • Alvará de construção / licença de obra vigente essencial

    Prova que a obra em andamento está autorizada pela prefeitura.

    Base: Legislação municipal (Código de Obras)
  • Projeto aprovado e memorial descritivo essencial

    Confere área, padrão e o que será entregue.

    Base: Legislação municipal; Lei 4.591/64
  • Habite-se e averbação ao final da obra (condição futura) depende do caso

    Não é exigível antes da conclusão: registre no contrato quem providencia, em que prazo e o que acontece se não sair. Não trate a falta de habite-se de obra em andamento como irregularidade.

    Base: Lei 6.015/73, art. 167, II, 4
  • Regularidade previdenciária da obra (CNO / CND de obra) recomendado

    Necessária para a futura averbação da construção.

    Base: Legislação previdenciária (obra de construção civil)
  • Contas de consumo quitadas (água, luz, gás) recomendado

    Últimas faturas pagas, para transferência de titularidade sem dívida.

    Base: Prática de fechamento

Documentos e certidões do vendedor 13 itens

  • Contrato social ou estatuto e última alteração consolidada essencial

    Registrados na Junta Comercial. Confirmam quem assina pela empresa.

    Base: Código Civil, arts. 997 e 1.015
  • Cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial essencial

    Emissão dentro do parâmetro aceito pelo órgão, cartório ou banco que receberá o documento; não trate 30 dias como prazo universal.

    Base: Prática notarial · validade de referência: 30 dias
  • Ata de eleição da diretoria e documentos dos representantes essencial

    RG e CPF de quem vai assinar.

    Base: Código Civil, art. 1.015
  • CND federal (Receita/PGFN), estadual, municipal, FGTS e trabalhista essencial

    Empresa vendendo imóvel exige o pacote completo de regularidade.

    Base: Lei 8.212/91, art. 47; Lei 12.440/2011
  • Certidão de distribuidores cíveis — justiça estadual recomendado

    Recomendada para medir risco. Comarca do imóvel e do domicílio do vendedor.

    Base: CPC, art. 792 (fraude à execução) · validade de referência: 30 dias
  • Certidão de distribuidores — Justiça Federal recomendado

    Recomendada. Inclui execuções fiscais federais.

    Base: CPC, art. 792 · validade de referência: 30 dias
  • Certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT) recomendado

    Recomendada. Consulta nacional e gratuita no site do TST.

    Base: Lei 12.440/2011 · validade de referência: 180 dias
  • Certidão de protestos recomendado

    Recomendada. Cartórios de protesto da comarca de domicílio.

    Base: Lei 9.492/97 · validade de referência: 30 dias
  • Certidão negativa de débitos federais (Receita/PGFN) recomendado

    Recomendada.

    Base: CTN, art. 185 (fraude fiscal) · validade de referência: 180 dias
  • Certidão de execuções fiscais estaduais e municipais recomendado

    Recomendada.

    Base: CTN, art. 185 · validade de referência: 30 dias
  • Certidão de interdição, tutela e curatela recomendado

    Cartório de registro civil. Confirma capacidade para o ato.

    Base: Código Civil, arts. 3º e 4º
  • Certidão da Justiça Criminal depende do caso

    Peça quando houver indício de risco de fraude à execução.

    Base: Prática de diligência
  • CNIB/indisponibilidade de todos os titulares e vendedores (e do cônjuge, quando aplicável) essencial

    Solicitar a consulta à CNIB pelos canais oficiais disponíveis, cartório competente ou plataforma registral autorizada, conforme o procedimento aplicável, pelo CPF/CNPJ de cada um. Registre data, fonte, resultado e protocolo. Verificação complementar: não substitui a matrícula nem as certidões pessoais. Resultado positivo: não avance para escritura ou liberação do preço sem encaminhamento especializado.

    Base: Provimento CNJ 39/2014 (CNIB)

Documentos do comprador 2 itens

  • RG, CPF e comprovante de endereço essencial Base: Lei 7.433/85
  • Certidão de nascimento atualizada do comprador essencial

    Prova o estado civil de solteiro(a) na data da aquisição.

    Base: Código Civil, art. 1.639

Específicos desta operação 5 itens

  • Registro da incorporação (memorial de incorporação) na matrícula essencial

    Sem incorporação registrada, a venda de unidade futura é irregular.

    Base: Lei 4.591/64, art. 32
  • Memorial descritivo, quadro de áreas NBR 12.721 e projeto aprovado essencial Base: Lei 4.591/64, art. 32
  • Patrimônio de afetação, quando houver depende do caso

    Protege o comprador em caso de falência da incorporadora.

    Base: Lei 10.931/2004
  • Certidões da construtora/incorporadora essencial

    Falência, recuperação judicial, trabalhistas e fiscais.

    Base: Lei 4.591/64
  • Cronograma de obra e cláusula de atraso essencial

    Prazo de tolerância e multa por atraso, por escrito.

    Base: Lei 13.786/2018

Documentos da intermediação (corretor/imobiliária) 6 itens

  • Autorização de venda ou de locação assinada essencial

    Com prazo, preço, exclusividade ou não, e percentual de comissão. É o que garante o direito à corretagem.

    Base: Código Civil, arts. 722 a 729; Lei 6.530/78
  • Ficha de visita assinada pelo cliente recomendado

    Prova a aproximação útil das partes.

    Base: Código Civil, art. 725
  • CRECI do corretor e do responsável técnico em dia essencial

    Anúncio e intermediação sem CRECI ativo é infração.

    Base: Lei 6.530/78
  • Contrato de intermediação e recibo de comissão essencial

    Deixe a forma de pagamento da comissão por escrito antes do fechamento.

    Base: Código Civil, art. 724
  • Autorização de uso de imagem do imóvel recomendado

    Para fotos, vídeo e anúncio.

    Base: Código Civil, art. 20
  • Registro da base legal e do aviso de privacidade aplicáveis essencial

    Consentimento só quando necessário; registre finalidade, compartilhamentos autorizados, prazo de retenção e descarte dos documentos pessoais.

    Base: Lei 13.709/2018 (LGPD)

Fechamento, impostos e registro 12 itens

  • Conferência final da matrícula no dia da escritura essencial

    Peça a matrícula atualizada de novo: penhora pode entrar entre a proposta e a assinatura.

    Base: Lei 13.097/2015 · validade de referência: 30 dias
  • Conferência final de CNIB/indisponibilidade e certidões críticas essencial

    Registre data, fonte e resultado antes de assinar ou liberar o saldo.

    Base: Provimento CNJ 39/2014
  • ITBI recolhido essencial

    Guia da prefeitura do município do imóvel, paga antes da escritura/registro. Alíquota e base de cálculo variam por município. Guarde o comprovante.

    Base: Legislação municipal (ITBI)
  • Escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas essencial

    Exigida quando o valor do imóvel passa de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil), salvo exceção legal; confirme a forma com o tabelião. Leve todos os originais; TODOS os titulares e os cônjuges exigidos comparecem ou são representados por procuração pública.

    Base: Código Civil, art. 108
  • Registro da escritura na matrícula do imóvel essencial

    Só o registro transfere a propriedade. Escritura sem registro não transfere nada.

    Base: Código Civil, art. 1.245
  • Liberação do preço e entrega da posse somente após as condições pactuadas essencial

    Conferir baixa de gravames, certidões críticas, registro quando aplicável, quitação/recibo e termo de entrega das chaves.

    Base: Prática de segurança
  • Conferência antifraude: titularidade da conta favorecida e recibo essencial

    Antes de transferir, confirme por canal independente o titular da conta, CPF/CNPJ, banco, valor e favorecido. Não pague conta de terceiro sem justificativa documentada. Guarde comprovante, recibo e a autorização do favorecido.

    Base: Prática de segurança
  • Custas de cartório e emolumentos previstos essencial

    Combine por escrito quem paga o quê antes de marcar a assinatura.

    Base: Código Civil, art. 490
  • Laudêmio e certidão da SPU depende do caso

    Somente em imóvel de marinha ou foreiro.

    Base: Decreto-Lei 9.760/46
  • Transferência de IPTU, água, luz e condomínio essencial Base: Prática de fechamento
  • Entrega das chaves com termo assinado essencial Base: Prática de fechamento
  • Apuração de ganho de capital do vendedor (programa GCAP) depende do caso

    Havendo lucro na venda, apura-se no GCAP, recolhe-se por DARF no prazo e informa-se depois na declaração de ajuste anual (DIRPF). O vendedor deve consultar o contador.

    Base: Legislação do Imposto de Renda

O que muda a lista

Além da operação, o checklist do sistema considera o estado civil e o regime de bens, o tipo de cada parte (pessoa física, jurídica, espólio, construtora), o tipo de imóvel e estas situações:

  • Imóvel com financiamento/alienação fiduciária (gravame informado)
  • Imóvel está alugado (direito de preferência do inquilino)
  • Alguma parte será representada por procurador
  • Imóvel em condomínio (taxa, convenção, síndico)
  • Houve construção/ampliação não averbada
  • Há incapaz ou menor entre os proprietários
  • Alguma parte é estrangeira ou reside no exterior
  • Há usufruto registrado sobre o imóvel
  • Imóvel novo (1ª transmissão, pela construtora)

Validade de referência é o prazo usado na conferência; cartório, banco e prefeitura podem aceitar prazos diferentes. Esta lista é um roteiro de conferência do corretor, não parecer jurídico.

Dúvidas

Perguntas sobre esta lista

Quantos documentos são pedidos em imóvel na planta / em construção?
No caso típico mostrado nesta página são 48 itens, e 32 deles são essenciais; os demais são recomendados ou dependem do caso. A lista muda com o estado civil e o tipo das partes, o tipo de imóvel e situações como financiamento ativo, inquilino ou procurador.
A lista vale para qualquer cartório, banco ou prefeitura?
É a relação de referência do que essa operação normalmente exige, com a base legal de cada item. Cartório, prefeitura e banco podem pedir documentos adicionais e ter prazos de validade próprios — confirme com quem vai receber.
Posso gerar esta lista em PDF com a minha marca?
Sim. No sistema você escolhe a operação, marca o estado civil, o tipo das partes e as situações do caso, e gera o PDF com o seu cabeçalho e CRECI. O checklist não consome créditos.

Entregue esta lista ao cliente com a sua marca

O checklist em PDF é gratuito na plataforma, sem limite de emissões.