Documentos do imóvel 10 itens
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Matrícula atualizada do imóvel
essencial
Obter certidão atualizada da matrícula e dos ônus reais, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, para confirmar titularidade, gravames e atos posteriores.
Base: Lei 6.015/73; Lei 13.097/2015 (concentração dos atos na matrícula) · validade de referência: 30 dias -
Conferir TODOS os titulares na matrícula
essencial
Todo titular que constar na matrícula atualizada deve ser incluído como parte vendedora e assinar o instrumento correspondente. O cônjuge será tratado conforme a titularidade registral, o regime de bens e a exigência aplicável — se também for titular, figura como vendedor.
Base: Lei 6.015/73 (princípio da continuidade registral) · validade de referência: 30 dias -
Certidão de ônus reais e ações reipersecutórias
essencial
Sai junto com a matrícula na maioria dos cartórios. Mostra hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, indisponibilidade.
Base: Lei 6.015/73; Lei 13.097/2015 · validade de referência: 30 dias -
Certidão negativa de tributos municipais do imóvel (IPTU)
essencial
Prefeitura. Verifique também taxas de lixo e contribuição de melhoria.
Base: Código Tributário Nacional, art. 130 (tributo acompanha o imóvel) · validade de referência: 90 dias -
Carnê de IPTU do ano
essencial
Confere a inscrição municipal, a área e o valor venal — base do ITBI.
Base: Legislação municipal (IPTU/ITBI) -
Alvará de construção / licença de obra vigente
essencial
Prova que a obra em andamento está autorizada pela prefeitura.
Base: Legislação municipal (Código de Obras) -
Projeto aprovado e memorial descritivo
essencial
Confere área, padrão e o que será entregue.
Base: Legislação municipal; Lei 4.591/64 -
Habite-se e averbação ao final da obra (condição futura)
depende do caso
Não é exigível antes da conclusão: registre no contrato quem providencia, em que prazo e o que acontece se não sair. Não trate a falta de habite-se de obra em andamento como irregularidade.
Base: Lei 6.015/73, art. 167, II, 4 -
Regularidade previdenciária da obra (CNO / CND de obra)
recomendado
Necessária para a futura averbação da construção.
Base: Legislação previdenciária (obra de construção civil) -
Contas de consumo quitadas (água, luz, gás)
recomendado
Últimas faturas pagas, para transferência de titularidade sem dívida.
Base: Prática de fechamento
Documentos e certidões do vendedor 13 itens
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Contrato social ou estatuto e última alteração consolidada
essencial
Registrados na Junta Comercial. Confirmam quem assina pela empresa.
Base: Código Civil, arts. 997 e 1.015 -
Cartão CNPJ e certidão simplificada da Junta Comercial
essencial
Emissão dentro do parâmetro aceito pelo órgão, cartório ou banco que receberá o documento; não trate 30 dias como prazo universal.
Base: Prática notarial · validade de referência: 30 dias -
Ata de eleição da diretoria e documentos dos representantes
essencial
RG e CPF de quem vai assinar.
Base: Código Civil, art. 1.015 -
CND federal (Receita/PGFN), estadual, municipal, FGTS e trabalhista
essencial
Empresa vendendo imóvel exige o pacote completo de regularidade.
Base: Lei 8.212/91, art. 47; Lei 12.440/2011 -
Certidão de distribuidores cíveis — justiça estadual
recomendado
Recomendada para medir risco. Comarca do imóvel e do domicílio do vendedor.
Base: CPC, art. 792 (fraude à execução) · validade de referência: 30 dias -
Certidão de distribuidores — Justiça Federal
recomendado
Recomendada. Inclui execuções fiscais federais.
Base: CPC, art. 792 · validade de referência: 30 dias -
Certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
recomendado
Recomendada. Consulta nacional e gratuita no site do TST.
Base: Lei 12.440/2011 · validade de referência: 180 dias -
Certidão de protestos
recomendado
Recomendada. Cartórios de protesto da comarca de domicílio.
Base: Lei 9.492/97 · validade de referência: 30 dias -
Certidão negativa de débitos federais (Receita/PGFN)
recomendado
Recomendada.
Base: CTN, art. 185 (fraude fiscal) · validade de referência: 180 dias -
Certidão de execuções fiscais estaduais e municipais
recomendado
Recomendada.
Base: CTN, art. 185 · validade de referência: 30 dias -
Certidão de interdição, tutela e curatela
recomendado
Cartório de registro civil. Confirma capacidade para o ato.
Base: Código Civil, arts. 3º e 4º -
Certidão da Justiça Criminal
depende do caso
Peça quando houver indício de risco de fraude à execução.
Base: Prática de diligência -
CNIB/indisponibilidade de todos os titulares e vendedores (e do cônjuge, quando aplicável)
essencial
Solicitar a consulta à CNIB pelos canais oficiais disponíveis, cartório competente ou plataforma registral autorizada, conforme o procedimento aplicável, pelo CPF/CNPJ de cada um. Registre data, fonte, resultado e protocolo. Verificação complementar: não substitui a matrícula nem as certidões pessoais. Resultado positivo: não avance para escritura ou liberação do preço sem encaminhamento especializado.
Base: Provimento CNJ 39/2014 (CNIB)
Documentos do comprador 2 itens
- RG, CPF e comprovante de endereço essencial Base: Lei 7.433/85
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Certidão de nascimento atualizada do comprador
essencial
Prova o estado civil de solteiro(a) na data da aquisição.
Base: Código Civil, art. 1.639
Específicos desta operação 5 itens
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Registro da incorporação (memorial de incorporação) na matrícula
essencial
Sem incorporação registrada, a venda de unidade futura é irregular.
Base: Lei 4.591/64, art. 32 - Memorial descritivo, quadro de áreas NBR 12.721 e projeto aprovado essencial Base: Lei 4.591/64, art. 32
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Patrimônio de afetação, quando houver
depende do caso
Protege o comprador em caso de falência da incorporadora.
Base: Lei 10.931/2004 -
Certidões da construtora/incorporadora
essencial
Falência, recuperação judicial, trabalhistas e fiscais.
Base: Lei 4.591/64 -
Cronograma de obra e cláusula de atraso
essencial
Prazo de tolerância e multa por atraso, por escrito.
Base: Lei 13.786/2018
Documentos da intermediação (corretor/imobiliária) 6 itens
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Autorização de venda ou de locação assinada
essencial
Com prazo, preço, exclusividade ou não, e percentual de comissão. É o que garante o direito à corretagem.
Base: Código Civil, arts. 722 a 729; Lei 6.530/78 -
Ficha de visita assinada pelo cliente
recomendado
Prova a aproximação útil das partes.
Base: Código Civil, art. 725 -
CRECI do corretor e do responsável técnico em dia
essencial
Anúncio e intermediação sem CRECI ativo é infração.
Base: Lei 6.530/78 -
Contrato de intermediação e recibo de comissão
essencial
Deixe a forma de pagamento da comissão por escrito antes do fechamento.
Base: Código Civil, art. 724 -
Autorização de uso de imagem do imóvel
recomendado
Para fotos, vídeo e anúncio.
Base: Código Civil, art. 20 -
Registro da base legal e do aviso de privacidade aplicáveis
essencial
Consentimento só quando necessário; registre finalidade, compartilhamentos autorizados, prazo de retenção e descarte dos documentos pessoais.
Base: Lei 13.709/2018 (LGPD)
Fechamento, impostos e registro 12 itens
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Conferência final da matrícula no dia da escritura
essencial
Peça a matrícula atualizada de novo: penhora pode entrar entre a proposta e a assinatura.
Base: Lei 13.097/2015 · validade de referência: 30 dias -
Conferência final de CNIB/indisponibilidade e certidões críticas
essencial
Registre data, fonte e resultado antes de assinar ou liberar o saldo.
Base: Provimento CNJ 39/2014 -
ITBI recolhido
essencial
Guia da prefeitura do município do imóvel, paga antes da escritura/registro. Alíquota e base de cálculo variam por município. Guarde o comprovante.
Base: Legislação municipal (ITBI) -
Escritura pública lavrada no Tabelionato de Notas
essencial
Exigida quando o valor do imóvel passa de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil), salvo exceção legal; confirme a forma com o tabelião. Leve todos os originais; TODOS os titulares e os cônjuges exigidos comparecem ou são representados por procuração pública.
Base: Código Civil, art. 108 -
Registro da escritura na matrícula do imóvel
essencial
Só o registro transfere a propriedade. Escritura sem registro não transfere nada.
Base: Código Civil, art. 1.245 -
Liberação do preço e entrega da posse somente após as condições pactuadas
essencial
Conferir baixa de gravames, certidões críticas, registro quando aplicável, quitação/recibo e termo de entrega das chaves.
Base: Prática de segurança -
Conferência antifraude: titularidade da conta favorecida e recibo
essencial
Antes de transferir, confirme por canal independente o titular da conta, CPF/CNPJ, banco, valor e favorecido. Não pague conta de terceiro sem justificativa documentada. Guarde comprovante, recibo e a autorização do favorecido.
Base: Prática de segurança -
Custas de cartório e emolumentos previstos
essencial
Combine por escrito quem paga o quê antes de marcar a assinatura.
Base: Código Civil, art. 490 -
Laudêmio e certidão da SPU
depende do caso
Somente em imóvel de marinha ou foreiro.
Base: Decreto-Lei 9.760/46 - Transferência de IPTU, água, luz e condomínio essencial Base: Prática de fechamento
- Entrega das chaves com termo assinado essencial Base: Prática de fechamento
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Apuração de ganho de capital do vendedor (programa GCAP)
depende do caso
Havendo lucro na venda, apura-se no GCAP, recolhe-se por DARF no prazo e informa-se depois na declaração de ajuste anual (DIRPF). O vendedor deve consultar o contador.
Base: Legislação do Imposto de Renda
O que muda a lista
Além da operação, o checklist do sistema considera o estado civil e o regime de bens, o tipo de cada parte (pessoa física, jurídica, espólio, construtora), o tipo de imóvel e estas situações:
- Imóvel com financiamento/alienação fiduciária (gravame informado)
- Imóvel está alugado (direito de preferência do inquilino)
- Alguma parte será representada por procurador
- Imóvel em condomínio (taxa, convenção, síndico)
- Houve construção/ampliação não averbada
- Há incapaz ou menor entre os proprietários
- Alguma parte é estrangeira ou reside no exterior
- Há usufruto registrado sobre o imóvel
- Imóvel novo (1ª transmissão, pela construtora)
Validade de referência é o prazo usado na conferência; cartório, banco e prefeitura podem aceitar prazos diferentes. Esta lista é um roteiro de conferência do corretor, não parecer jurídico.